Presidente da Républica já decidiu. CR7 vai manter as condecorações

Está decidido!

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O Presidente da República estava a aguardar a decisão final das autoridades espanholas sobre a condenação por fraude fiscal de Cristiano Ronaldo, para decidir retirar ou não as condecorações ao português.

Cristiano Ronaldo foi, recorde-se, condenado pela justiça espanhola a dois anos de prisão, com pena suspensa, substituída por uma multa de 365 mil euros, e por isso arriscava perder as duas condecorações atribuídas por Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, em 2004, 2014 e 2016, respetivamente.

Mas o Presidente Marcelo decidiu' manter as condecorações.  A decisão foi tomada depois do Presidente ouvir o Conselho das Ordens Honoríficas. 

De acordo com nota da Presidência da República, "o Conselho das Ordens Honoríficas concluiu que 'a situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 2 de março', ou seja, que não justifica abertura de processo".

A lei das Ordens Honoríficas Portuguesas obriga os condecorados a "defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento público e privado pelos ditames de virtude e honra, acatar as determinações e instruções do Conselho da respetiva Ordem, dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias".

Estabelece essa lei que "sempre que haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres enunciados (...) deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do Chanceler do respetivo Conselho", que pode conduzir à pena de admoestação ou irradiação. 

Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2004 como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2014 como Grande Oficial da mesma ordem e em 2016 com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito.

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Fonte: NaM · Crédito foto: NaM