Notícias : Ministério das finanças ameaça penhora por dívida de 14 cêntimos
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Ministério das finanças ameaça penhora por dívida de 14 cêntimos

Mulher arrisca ser penhorada por dívida de 14 cêntimos.

Publicado por Vamos lá Portugal em Notícias
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Isabel Gomes, da Maia, arrisca ser penhorada por uma dívida de 14 cêntimos.

Isabel recebeu uma notificação das Finanças para fazer o pagamento de 14 cêntimos num prazo de 30 dias. Caso não o fizesse, seria alvo de uma penhora e o seu nome passaria a constar da lista de contribuintes devedores, diz o Correio da Manhã.

“O que está aqui em causa não é o pagamento porque vou pagar, mas acho ridículo que me mandem uma carta por 14 cêntimos quando gastaram mais no selo. Não percebo também como ameaçam logo com uma penhora por este valor. Isto é uma anedota”, revelou Isabel Gomes ao Correio da Manhã.

As Finanças explicaram que o sistema informático inicia automaticamente as certidões de penhoras em caso de incumprimento, independentemente do montante.

Sabia que tem direito a desconto no IMI? 

Bem, não é exatamente um “desconto”, é mais um ato de justiça que ainda muitos contribuintes não pediram porque não sabem ou acham complicado. No meu caso, baixei o Imposto Municipal sobre Imóveis em cerca de 120 euros!!

Basta ir às Finanças e pedir para reavaliar o teu imóvel. Ou seja, e indo direto ao assunto, só te baixam o IMI se fores lá pedir. Se não pedires a reavaliação, fica como está para sempre ou até o vender ou quando for herdado.

É uma das regras potencialmente lesivas para o contribuinte que permanecem, Governo após Governo. A Autoridade Tributária (AT) tem todos os dados para atualizar o valor patrimonial da tua casa, mas só o faz se fores lá pedir por escrito. Porque é que fazer esse pedido é importante?

Porque todos os anos a tua casa fica mais velha e, por isso, perde valor. Mas para a AT (se não pedires essa reavaliação) a tua casa será sempre novinha, a estrear, e é avaliada como tal. Mesmo que já tenha 20 anos e esteja a precisar de reformas. Outra coisa: o preço do metro quadrado é fixado anualmente por lei para todas as casas do país. No meu caso, quando comprei a casa (e ficou definido o valor patrimonial do meu imóvel) o preço por m2 era de 615 euros. Mas em 2015 baixou para 603 euros por metro quadrado. Ou seja, a minha casa vale menos mas continuo a pagar o mesmo IMI.

A AT tem todos os dados para atualizar AUTOMATICAMENTE o valor patrimonial de todas as casas do país e não o faz. Porquê? Uma das razões é que perderia, obviamente muitos milhões de euros que recebe por causa da inércia dos contribuintes proprietários de imóveis.

Em resumo, avalia pelo menos de dois em dois anos se vale a pena pedir nas Finanças a reavaliação do teu imóvel ou imóveis. Se o valor patrimonial baixar, não pagas nada, é grátis. Se o VPT (Valor Patrimonial Tributário) ficar igual ou subir, terás de pagar uma taxa. Então, como é que eu posso saber se devo ou não pedir a reavaliação?

A Deco tem um simulador muito útil que te permite fazer isso no teu computador muito rapidamente. Basta ir ao Portal das Finanças imprimir a tua Caderneta Predial e a seguir vais a este endereço na internet :paguemenosimi.pt, preenche com os teus dados e fica imediatamente a saber se estás a pagar IMI a mais ou então, se ainda for cedo, em que ano deves pedir a próxima reavaliação. Há situações em que não compensa pedir já.

Enquanto um governo (este ou outro) não mudar a lei, tem de ser o contribuinte a perceber se deve ou não pedir a reavaliação por desatualização de dados do seu imóvel e a mexer-se.

É verdade que podes até fazer o pedido por internet, mas pela minha experiência, não aconselho porque o processo “perde-se” demasiadas vezes. Faz como eu, vai a uma repartição de finanças, leva contigo a Caderneta Predial, compra lá o impresso (ou imprime da net) e pede ajuda ao funcionário para preencher tudo direitinho. Em princípio, só tem efeito um ano depois.

Já pagamos tantos impostos, para quê pagar mais do que devemos sem necessidade? Partilha o máximo que puderes!!

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Fonte: SOL
Crêdito foto: SOL

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