Homem abdica de indemnização de 7 mil euros se receber um pedido de desculpas do Juiz

Ele só quer um pedido de desculpas pelo tempo que esteve preso

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Homem abdica de indemnização de 7 mil euros se receber um pedido de desculpas do Juiz

Um cidadão quer abdicar da indemnização que vai receber do Estado, que foi condenado pelo Tribunal Europeu por demora da justiça, se receber um pedido de desculpas públicas do juiz Carlos Alexandre. 

O homem escreveu um requerimento ao Conselho Superior de Magistratura,onde informa que está disposto a abdicar da indemnização se receber um pedido de desculpas pelo tempo que esteve preso

«Basta-me um pedido de desculpas do juiz Carlos Alexandre, reconhecendo que não me devia ter prendido, que ocorreu um lapso da sua parte e que não havia motivo válido para o processo seguir para julgamento», sublinha o cidadão, recordando que o juiz Ivo Rosa já antes tinha decidido pela nulidade e arquivamento do processo. Em causa está um processo que começou em 1999 e terminou em 2010.

O homem foi constituído arguido por suspeitas de associação criminosa e burla. A Polícia Judiciária efetuou buscas no seu armazém, tendo apreendido um empilhador e 21 paletes. Em 2001, a investigação transitou para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dada a «gravidade dos delitos em causa e a especial complexidade e dispersão da atividade criminosa».

Em 2005, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), foi detido em sua casa pela Polícia Judiciária e foi presente ao juiz de instrução, tendo ficado em prisão preventiva durante três meses por «perigo de fuga» e, depois, em prisão domiciliária sob vigilância eletrónica durante oito meses.

Em 2006, foi acusado pelo Ministério Público de crimes de associação criminosa e burla qualificada num caso que envolveu 18 arguidos.

No julgamento, iniciado em novembro de 2008 pela 3.ª Vara Criminal de Lisboa, os juízes acabaram por absolver o arguido dos crimes de que vinha acusado por falta de provas, já em janeiro de 2009.

 Em março de 2010, o homem recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que, apesar de ter sido absolvido, esteve detido «ilegal e injustificadamente» e nessa altura continuava sem os seus bens.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão quanto à demora da Justiça, mas não condenou o Estado a pagar a indemnização que reduziu para 7.600 euros, em vez dos 100 mil pedidos pelo homem.

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Fonte: www.impala.pt · Crédito foto: www.impala.pt