Governo aprova carta de condução para motos a partir dos 14 anos

Conselho de Ministros aprovou uma alteração do regulamento da carta de condução

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O Conselho de Ministros aprovou uma mudança no regulamento da carta de condução, permitindo que pessoas com idade entre os 14 e 16 anos possam conduzir veículos a motor de duas ou três rodas.

"Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, e a obrigação de frequência de ações de formação para a condução de certos veículos agrícolas"

O decreto agora aprovado é resultado da alteração para ordem jurídica interna das diretivas da União Europeia que de acordo com o Governo leva a uma melhoria na segurança rodoviária. 

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Fonte: cM · Crédito foto: cm