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A vergonha no aumento das pensões, infelizmente poucos conhecem

Pouca vergonha!

Publicado por Vamos lá Portugal em Notícias
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A vergonha no aumento das pensões | Infelizmente poucos conhecemPAÍS OUTUBRO 13, 2018 6 COMENTÁRIOS

O aumento das pensões no último orçamento de estado são mesmo para rir.

Os valores anunciados mostram mais uma vez que apenas dão a quem já tem e que continuam a brincar com os pobres.

Quem recebia uma pensão de 7.500€ recebeu um aumento de 238€, ficando assim com cerca de 7.738€.

Quem recebia uma pensão de 250€ recebeu um “incrível” aumento de 1€.

Sim…

Infelizmente esse foi o aumento anunciado!

Quem recebia 250€ passou agora a receber 251€!

Esse valor só mostra a vergonha deste país e de quem o lidera. Um aumento de 1€ a quem precisa e um aumento de 238€ a quem não precisa e muito ganha.

Infelizmente este é o país onde vivemos, os ricos continuam a ganhar e os pobres a desembolsar.

Outras notícias:

Ministério Público decide investigar fraudes nas moradas dos deputados

O Ministério Público (MP) iniciou uma investigação sobre supostas declarações falsas prestadas por deputados à Assembleia da República em matéria de moradas, publicou a revista Visão esta quarta-feira. A notícia já foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segunda a revista, a investigação tem como objectivo descobrir se o que os deputados declaram como locais de residência o são de fato. Lembre-se que os deputados beneficiam de ajudas de custos e apoios às despesas de deslocação.

Ainda de acordo com a revista Visão, o MP terá pedido no Verão à secretaria-geral da AR a lista das moradas declaradas pelos deputados, embora a PGR não indique se o pedido abrangeu todos os deputados ou somente os deputados cujas declarações se suspeita que contenham irregularidades.

O inquérito está sob segredo de justiça e está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, até ao momento não foram constituídos arguidos.

A controvérsia em torno das supostas declarações irregulares teve início no dia 17 de Março deste ano com uma notícia do Observador de que o deputado Feliciano Barreiras Duarte, ex-secretário-geral do PSD, recebeu subsídios indevidos durante dez anos por indicar a morada dos pais, no Bombarral (Leiria), para o cálculo de ajudas de custo, quando em nove desses dez anos residiu na Avenida de Roma, em Lisboa.

Depois, foi-se revelando que vários outros deputados teriam também usufruído dessa prática.

Subsídios dos deputados são quase o dobro dos seus salários.

Subsídios dos deputados são quase o dobro dos seus salários base, de acordo com o Jornal de Notícias.

O jornal refere que os deputados da AR recebem 2200 euros por mês além do salário base de 3624,41 euros (3443 euros com o corte de 5% previsto desde 2010).

Podemos ainda somar 69,19 euros por dia de presença, de terça a sexta-feira, se o deputado residir fora dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e onde para estarem presentes na AR recebem cerca de 1100 euros por mês.

Somando senhas de presença, apoios para viagens a casa e para contacto com o eleitorado, um deputado da AR recebe cerca de 2200 euros por mês além do salário base de 3624,41 euros (3443 euros com o corte de 5% previsto desde 2010).

Ainda vamos em Abril e o Parlamento já gastou 1 206 140,86 euros em despesas com deslocações de deputados, para casa ou em trabalho.

Salário Mínimo em Portugal não garante um nível de vida digno! Diz o Conselho Europeu!

O relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.

O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.

Segundo o relatório, o valor do salário mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.

O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.

Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.

De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes. O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei. Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca. As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.

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Fonte: diariopt
Crêdito foto: diariopt

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